Dose de Charme
Condições gerais e comerciais
Conheça as condições de contratação e prestação dos nossos serviços. Se precisar de algum esclarecimento, fale connosco.
1. Identificação e contactos
Os serviços são prestados pela Dose de Charme Unipessoal, Lda., NIPC 517963353, com morada na Rua Vasco da Gama, 882, 4435-823 Baguim do Monte, Gondomar.
E-mail: geral@dosedecharme.pt
Telefones: +351 915 903 266 e +351 918 921 195 — chamadas para a rede móvel nacional.
2. Aplicação destas condições
Estas condições regulam os serviços acordados entre a Dose de Charme e os seus clientes, em conjunto com o orçamento e as condições particulares aceites para cada serviço.
O cliente recebe as condições aplicáveis antes da contratação, com oportunidade de as consultar e esclarecer dúvidas. A apresentação de um pedido de contacto ou de orçamento não confirma a contratação nem reserva uma data.
As condições particulares expressamente acordadas prevalecem sobre estas condições gerais, respeitando sempre a legislação aplicável e os direitos dos consumidores.
3. Avaliação e orçamento
A preparação do orçamento é precedida de uma visita gratuita de avaliação ao local. A visita permite identificar as necessidades, as características do espaço e os trabalhos a realizar.
O orçamento é enviado por e-mail, sem compromisso, indicando o âmbito do serviço, o preço, as condições de pagamento e, quando aplicável, a frequência, a validade da proposta e os trabalhos excluídos.
Nos serviços de engomadoria, as condições do pack, a recolha e a entrega são confirmadas especificamente com o cliente.
Qualquer trabalho adicional ou alteração com impacto no preço depende de informação prévia e aceitação do cliente.
4. Serviços e condições de realização
São realizados os trabalhos previstos no orçamento aceite. Pedidos adicionais devem ser comunicados à Dose de Charme para avaliação e confirmação.
Os produtos e equipamentos necessários à limpeza estão incluídos nos termos da proposta. Os consumíveis de reposição do espaço, como sacos do lixo, papel higiénico e sabonete, não estão incluídos, salvo acordo expresso.
Pedidos de produtos específicos ou de condições especiais são avaliados previamente. Eventuais custos adicionais são comunicados e dependem de aceitação.
O cliente deve assegurar o acesso ao espaço e as condições necessárias à realização do trabalho, incluindo água e eletricidade, quando necessárias. Deve informar sobre materiais delicados, danos preexistentes, instruções especiais e riscos conhecidos.
A Dose de Charme avalia a adequação dos métodos utilizados e comunica as limitações identificadas. O desgaste, a degradação de materiais ou determinadas manchas podem impedir a recuperação integral da aparência original. Estas limitações não afastam a responsabilidade por uma execução inadequada.
Trabalhos em altura, movimentação de objetos particularmente pesados, resíduos perigosos ou outras tarefas com exigências especiais dependem de avaliação e acordo específico.
5. Agendamento e equipa
A data, o período previsto de chegada e as condições de acesso são confirmados com o cliente.
A Dose de Charme procura assegurar a continuidade da equipa nos serviços regulares. Podem ocorrer substituições por férias, doença ou necessidades de organização, mantendo-se os compromissos assumidos quanto ao serviço.
Quando exista uma alteração relevante ao horário, o cliente será informado. Se a alteração inviabilizar a realização do serviço nas condições acordadas, será procurada uma nova data por acordo, sem penalização pelo serviço que não possa ser realizado por motivo imputável à Dose de Charme.
6. Preços, faturação e pagamentos
O preço e os meios e prazos de pagamento constam do orçamento aceite e da respetiva fatura. Os preços apresentados a consumidores incluem IVA à taxa legal aplicável.
Qualquer adiantamento deve estar expressamente previsto na proposta e aceite pelo cliente.
Serviços regulares semanais ou quinzenais
As faturas devem ser pagas até à respetiva data de vencimento.
Se estiver vencida e por pagar a fatura do serviço anterior, o cliente deve regularizar esse valor até dois dias úteis antes do próximo serviço agendado. Na falta de regularização, a Dose de Charme poderá suspender o próximo serviço, mediante comunicação prévia ao cliente.
Esta regra refere-se exclusivamente à dívida vencida de um serviço já realizado. Não constitui uma obrigação geral de pagar antecipadamente o próximo serviço, nem antecipa o vencimento indicado na fatura.
Após a regularização, a retoma é confirmada com o cliente, de acordo com a disponibilidade da agenda. A suspensão não gera, por si só, uma cobrança pelo serviço não realizado.
Eventuais juros de mora apenas serão exigidos nos termos legalmente aplicáveis, distinguindo os contratos com consumidores das transações comerciais.
Para a contagem de dias úteis excluem-se sábados, domingos e feriados aplicáveis.
7. Cancelamentos, alterações e falta de acesso
Os pedidos de cancelamento ou alteração devem ser comunicados por escrito, por e-mail ou WhatsApp, permitindo identificar o serviço e a data em causa.
Para os serviços em geral, deve ser respeitada uma antecedência mínima de dois dias úteis. Para limpezas pós-obra, deve ser respeitada uma antecedência mínima de cinco dias úteis. As novas datas dependem de disponibilidade e confirmação.
Quando estes prazos sejam respeitados, não é cobrada compensação pelo cancelamento.
Nos cancelamentos comunicados fora do prazo, poderá ser solicitada uma compensação pelos prejuízos efetivamente resultantes da reserva e mobilização de recursos, até ao limite de 50% do preço da intervenção cancelada.
Se a equipa se deslocar no período acordado e não conseguir realizar o serviço por falta de acesso ou impedimento imputável ao cliente, será tentado o contacto antes de abandonar o local. A eventual compensação deverá corresponder ao prejuízo efetivamente sofrido, até ao limite do preço da intervenção.
Em ambos os casos, são deduzidos os custos poupados e os valores recuperados com a reafetação dos recursos. A compensação é fundamentada e comunicada ao cliente, não podendo haver duplicação de cobranças pelo mesmo prejuízo.
Não são aplicadas estas compensações quando o impedimento seja imputável à Dose de Charme. Situações de força maior ou outras causas não imputáveis ao cliente são apreciadas de acordo com a lei.
Estas regras não limitam o direito legal de livre resolução referido na secção 11.
8. Serviços residenciais sem fidelização
Os serviços residenciais não têm período mínimo de permanência nem penalização pela cessação da relação de prestação de serviços.
O cliente pode terminar o serviço regular por comunicação escrita. Para cancelar uma intervenção já agendada, deve respeitar o prazo de aviso aplicável à mesma.
Permanecem devidos os serviços efetivamente realizados e, quando se verifiquem os respetivos pressupostos, uma compensação relativa à intervenção cancelada nos termos da secção 7. Não são cobrados serviços futuros apenas por o cliente deixar de utilizar o serviço regular.
Eventuais condições próprias para empresas ou condomínios devem constar da proposta aceite.
9. Condições específicas de alguns serviços
Engomadoria: o número de peças, a duração do pack, os critérios de contagem, as peças abrangidas, o preço e as condições de recolha e entrega são comunicados antes da contratação. As regras relativas a peças não utilizadas, interrupções ou renovação devem ser expressamente acordadas. Os artigos são tratados de acordo com as suas características e instruções de conservação.
Jardinagem e terrenos: o orçamento identifica os trabalhos incluídos. A remoção e o destino dos resíduos, bem como intervenções em árvores ou trabalhos com meios especiais, devem ser expressamente definidos. Condições meteorológicas ou de segurança podem justificar reagendamento por acordo.
Estofos, têxteis e pavimentos: o método de tratamento depende do material, do seu estado e da avaliação realizada. Os tempos de secagem são indicativos e variam com as condições do local. Não é garantida a eliminação de todas as manchas ou a reversão de danos preexistentes.
Limpezas pós-obra: o espaço deve reunir as condições de acesso, segurança e conclusão dos trabalhos consideradas no orçamento. Alterações relevantes são avaliadas antes da execução, sendo qualquer revisão de preço submetida à aceitação do cliente.
10. Verificação, reclamações e danos
Recomendamos que o cliente verifique o serviço no final e comunique qualquer situação logo que a identifique, para facilitar a análise e a eventual correção.
A comunicação pode ser enviada para geral@dosedecharme.pt, indicando a data, o local e a situação verificada. Fotografias podem ajudar, quando disponíveis.
A recomendação de comunicação rápida não constitui um prazo de caducidade nem limita os direitos legais do cliente.
A Dose de Charme analisará a situação e procurará uma solução adequada, incluindo a correção do serviço quando aplicável, sem excluir outros direitos legalmente previstos.
Os danos que possam estar relacionados com a intervenção devem ser comunicados para apuramento das circunstâncias e das responsabilidades. O eventual acionamento do seguro não substitui nem limita a responsabilidade legal da empresa.
11. Livre resolução nos contratos com consumidores
Quando seja aplicável o regime dos contratos à distância ou fora do estabelecimento, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias de calendário desde a celebração para resolver o contrato sem indicar motivo; nos casos legalmente previstos, o prazo é de 30 dias.
Pode comunicar a decisão por declaração inequívoca para geral@dosedecharme.pt ou para a morada indicada na secção 1, antes de terminar o prazo. Pode utilizar o formulário disponibilizado com as condições contratuais, sem obrigatoriedade de o fazer.
O início do serviço durante esse prazo depende de pedido expresso do consumidor. Havendo resolução após o início solicitado, apenas será devido o montante proporcional legalmente exigível.
A perda desse direito por execução integral exige os consentimentos e reconhecimentos previstos na lei. Os reembolsos devidos são efetuados no prazo legal de 14 dias após a comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso diferente sem custos.
Estas regras não se confundem com o cancelamento comercial de uma visita.
12. Privacidade
Os dados pessoais são tratados para gerir pedidos, preparar propostas, prestar serviços, faturar e cumprir obrigações legais, conforme explicado na Política de Privacidade.
As questões relativas ao tratamento de dados podem ser dirigidas para geral@dosedecharme.pt.
13. Reclamações e resolução de litígios
O cliente pode contactar diretamente a Dose de Charme através dos contactos indicados na secção 1.
Está também disponível o Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa competente. Na área do Grande Porto, poderá ser competente o CICAP — Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, consoante o âmbito do litígio.
Informações e contactos atualizados: www.cicap.pt.
Esta indicação não constitui uma declaração de adesão voluntária da Dose de Charme ao centro. Mantêm-se os mecanismos de arbitragem previstos na lei e o direito de acesso aos tribunais.
14. Atualização das condições
Uma atualização publicada nesta página não altera automaticamente os serviços já contratados.
As alterações relevantes para serviços regulares, incluindo preços ou condições de prestação, são comunicadas previamente e aplicadas nos termos acordados e legalmente admissíveis. Nos serviços residenciais, mantém-se a possibilidade de cessação sem fidelização.